Termos & Condições - iBLearning

O presente instrumento particular de (“Termos de Uso”) regula os direitos e obrigações relacionados ao uso do Site e Ambiente Virtual de Aprendizagem do iBLearning (“Plataforma” e "Portal CMS"), disponível em www.iblearning.com.br


Definições

Para facilitar o entendimento destes Termos de Uso e das Políticas, tem-se que os termos abaixo, sempre que usados com a primeira letra em maiúsculo, terão o seguinte significado:

  • “Aluno”: trata-se do Usuário que está realizando Curso(s) do portal iBLearning;
  • “Conteúdo”: todo material disponibilizado na Plataforma, tais como videoaulas, materiais de apoio, textos, pdfs, redações exemplares, imagens, fotografias, documentos, etc.
  • “Contrato”: trata-se do “CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS iBLearning – CURSOS ON LINE”, o qual tem por objeto regular a prestação de serviços educacionais (QUAIS DISCIPLINAS) do iBLearning ao Aluno, com vistas à realização do plano ou pacote escolhido;
  • “Cursos”: videoaulas e cursos preparatórios os vestibulares, no formato da tecnologia de streaming ou broadcast (fluxo de mídia) ou VOD (Video on Demand);
  • “Plataforma”: Site e Ambiente Virtual de Aprendizagem do iBLearning, acessível após login no sistema, disponível em www.iblearning.com.br;
  • “Política de Privacidade”: regras estatuídas pelo iBLearning para proteção da privacidade do Usuário, bem como para trazer transparência acerca do tratamento dos dados e informações pessoais que são disponibilizados na Plataforma;
  • “Política de Proteção aos Direitos Autorais”: regras estatuídas pelo iBLearning para orientar Você sobre a proteção à propriedade intelectual conferida pela Lei de Direitos Autorais, pela Constituição Federal, e demais legislações aplicáveis;
  • “Termos de Uso”: regras contidas neste instrumento que regulam os termos e condições de uso da Plataforma;
  • “Usuário”: pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, ou jurídica, por seu representante, que se cadastra na Plataforma e dela faz uso, a partir de um login e senha;
  • “Visitante”: pessoa física que apenas acessa e consulta o site www.iblearning.com.br, sem a realização de um cadastro;
  • “Você”: pessoa física ou jurídica que acessa, se cadastra, adquire cursos e/ou faz uso, de um modo geral, da Plataforma, na qualidade de “Aluno”, “Usuário” e/ou “Visitante”.

Objetivo

  • Estes “Termos de Uso” visam regular a utilização da Plataforma por Você, conforme estipulado nos itens a seguir.

Aceitação

A aceitação destes Termos de Uso pelo Usuário se dará no ato do seu clique no botão “Eu li e concordo”, ao se cadastrar na Plataforma e, em relação ao Visitante, quando faz a navegação e utilização da Plataforma. Caso Você não concorde com os presentes Termos de Uso, recomendamos que não prossiga com o cadastramento na Plataforma, bem como que se abstenha de acessá-la e utilizá-la. No acesso, navegação, cadastro e/ou utilização da Plataforma, aplicam-se as disposições constantes na Política de Privacidade e Política de Proteção aos Direitos Autorais, conjuntamente com estes Termos de Uso. Ao acessar e se cadastrar na Plataforma, Você declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Proteção aos Direitos Autorais e o Contrato. Caso reste alguma dúvida, após a leitura destes Termos de Uso, entre em contato conosco através do site www.iblearning.com.br.


Condições gerais de acesso e utilização da plataforma

O acesso à Plataforma será liberado ao Usuário após o preenchimento completo dos dados cadastrais, com todas as informações obrigatórias solicitadas pelo iBLearning e com a criação do respectivo login e senha para acesso. O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma, estando ciente de que o iBLearning não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo Usuário, o qual será responsável, também, por manter atualizadas todas as informações pessoais e de contato fornecidas, especialmente seu correio eletrônico (e- mail), telefone e endereço. O Usuário reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pelo iBLearning, em razão de tal cancelamento. A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros, sendo o Usuário o único responsável por eventual uso inadequado decorrente de acessos indevidos. Havendo suspeita de conhecimento da senha por terceiros, o Usuário deverá comunicar, imediatamente, o iBLearning para a substituição das informações de acesso. Seu login e senha são pessoais e intransferíveis, motivo pelo qual se forem usados por terceiros, o iBLearning se reserva o direito de cancelar seu acesso e tomar as providências legais sem a devolução dos valores pagos. O iBLearning tem desenvolvido sistemas de segurança e controle, de modo que 02 (dois) ou mais acessos simultâneos do Aluno poderão ser identificados, ensejando a suspensão da transmissão do Curso e processo de reparação de danos aos proprietários da plataforma. O Usuário está ciente de que o mero cadastro na Plataforma não fornecerá acesso aos Cursos do iBLearning, os quais só serão disponibilizados ao Aluno após comprovação de pagamento, conforme pormenorizado no Contrato. Com a aquisição do Curso, o Usuário receberá o status de Aluno e lhe será permitido acessar as videoaulas, previamente gravadas, conforme cronograma disponibilizado pelo iBLearning, assim como terá acesso a outros Conteúdos do Curso disponibilizados na Plataforma, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos de Uso e no Contrato. A transmissão do Curso ao Aluno ocorrerá, exclusivamente, na Plataforma, sendo proibido o armazenamento, download ou gravação das videoaulas. O iBLearning não disponibiliza suas videoaulas em DVDs, pendrives ou qualquer tipo de mídia de armazenamento, devendo o acesso ao Conteúdo ocorrer apenas na Plataforma. O Curso será composto por videoaulas divididas em blocos conforme o planejamento da plataforma e com a regularidade estipulada pela própria plataforma, podendo ser alterada a qualquer momento sem aviso prévio. Após o término do Curso, o Aluno não terá mais permissão para acessá-lo, devendo se atentar às datas do cronograma disponibilizado pelo iBLearning na Plataforma. Você deverá se atentar às regras específicas para participação no(s) Evento(s) organizado(s) pelo iBLearning que seja(m) de seu interesse, observando as informações e datas divulgadas na Plataforma. O serviço disponibilizado na Plataforma depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle do iBLearning, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Usuário, Aluno ou Visitante etc., competindo a Você observar os requisitos mínimos para acesso ao serviço almejado sem danos e responsabilização da plataforma. O Aluno poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso ao Curso selecionado, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), desde que não tenha assistido a mais de 30% (trinta por cento) do conteúdo do Curso. Dessa forma, o Aluno poderá requerer o cancelamento do acesso ao curso adquirido e a devolução dos valores pagos, através do email: contato@iBLearning.com.br